Na manhã desta quinta-feira (20), foi dado início aos trabalhos da Comissão Especial que analisa a Proposta de Emenda Constitucional 047/2003.
A proposta acrescenta ao artigo 6º da constituição federal o direito à alimentação entre os direitos sociais de todos os brasileiros. Já aprovada no Senado Federal, a PEC precisa agora ser analisada e votada pela Câmara dos Deputados.
O deputado Nazareno Fonteles (PT-PI) presidiu a reunião até a escolha do presidente e do relator. Sendo eleitos por unanimidade, respectivamente, os deputados Armando Abílio (PTB-PB) e Lelo Coimbra (PMDB-ES).
Nazareno, que é presidente da Frente Parlamentar de Segurança Alimentar e Nutricional, destacou a importância da participação de entidades como o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) na Campanha "Alimentação: direito de todos" que visa a rápida aprovação da PEC 047/2003.
A próxima sessão já tem data marcada. Será às 10 horas da próxima quarta-feira (26) no Plenário 5 do Anexo II da Câmara dos Deputados, em Brasília.
A proposta acrescenta ao artigo 6º da constituição federal o direito à alimentação entre os direitos sociais de todos os brasileiros. Já aprovada no Senado Federal, a PEC precisa agora ser analisada e votada pela Câmara dos Deputados.
O deputado Nazareno Fonteles (PT-PI) presidiu a reunião até a escolha do presidente e do relator. Sendo eleitos por unanimidade, respectivamente, os deputados Armando Abílio (PTB-PB) e Lelo Coimbra (PMDB-ES).
Nazareno, que é presidente da Frente Parlamentar de Segurança Alimentar e Nutricional, destacou a importância da participação de entidades como o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) na Campanha "Alimentação: direito de todos" que visa a rápida aprovação da PEC 047/2003.
A próxima sessão já tem data marcada. Será às 10 horas da próxima quarta-feira (26) no Plenário 5 do Anexo II da Câmara dos Deputados, em Brasília.
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