Comissão especial aprovou ontem a PEC da Alimentação (PEC 47/03) que inclui o direito à alimentação no artigo 6º da Constituição Federal. A aprovação unânime, pela comissão, foi acompanhada por entidades que defendem esse direito, como o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea).
Oriunda do Senado Federal, a PEC institui a alimentação como um dos direitos sociais e ainda precisa ser aprovada em dois turnos pelo Plenário. Após aprovada pelo Congresso, a alimentação ficará no mesmo patamar que educação, saúde e habitação entre outros direitos que se constituem em cláusula pétrea e não podem ser diminuídos ou eliminados.
Para mim, como coordenador da Frente Parlamentar pela segurança Alimentar e Nutricional, a aprovação dessa PEC é um reforço ao movimento da sociedade civil que hoje luta para que os estados também tenham uma legislação sobre segurança alimentar espelhada na nacional, que criou um sistema de órgãos e políticas destinadas a garantir esses programas. Hoje, dez estados já possuem essa legislação
Você é uma vergonha !!!
ResponderExcluirOs PMs têm de eleger seus irmãos de farda e parar de eleger pessoas que não têm compromisso com a classe. Parem de achar que esses políticos que aí estão têm interesse de ajudá-los, porque não tem.
ResponderExcluirE ao Sr. Nazareno, eu até o parabenizo pela sinceridade em falar que é contra a PEC 300, os piores são aqueles que "fazem de conta" que são a favor e na verdade estão usando de campanha política e iludindo toda a classe policial com essa PEC 300.
Ela NUNCA vai ser realidade... Acordem!
Nós Policiais Militares do Paraná gostaríamos de saber o motivo que o Sr é contra a PEC 300. Acreditamos que é o único caminho para chegarmos a um salário justo em todo o País. Veja o Sr mesmo sobre as condições salariais dos PMs do RJ em comparação aos do DF. O Sr realmente concorda com esse quadro? O caos está tomando conta do Brasil e a maior ferramenta de combate ao crime é o HOMEM e não helicópteros, armas modernas, equipamentos de 1º mundo.
ResponderExcluirAguardo a resposta contato@baradel.com.br