Deputado Nazareno Fonteles apoia PEC que fixa piso salarial para policiais civis, militares e bombeiros

A proposta de emenda à Constituição (PEC) 41/08, de autoria do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), foi aprovada nesta quarta-feira (4) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal (CCJ). A PEC prevê edição de lei para fixar um piso salarial nacional para policiais civis e militares, inclusive os bombeiros. O texto determina ainda a participação da União no custeio de parte da implementação desse piso, por meio de fundo formado com receitas tributárias federais.

Emenda apresentada pelo relator, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), reduziu de dois para um ano o prazo para o início da implementação gradual do piso. Resultou também de emenda do relator o ajuste que permite a inclusão os servidores dos Corpos de Bombeiros Militares.

Demóstenes explicou que dessa maneira, os recursos podem começar a ser transferidos aos estados por meio do Programa Nacional de Segurança Pública (Pronasci), dentro das prioridades estabelicidas pelo Poder Executivo.

O deputado Nazareno Fonteles comparou a PEC 41 com a situação atual dos professores, que passaram a possuir piso salarial nacional (R$950) pela Lei 11.738/08 que, gradualmente até 2010, está sendo integrado aos docentes de todo o país. "Eu defendo que deve ser de maneira gradual e com estabelecimento federal do valor do piso, assim como é com os professores".

*Com informações da Agência Senado