MP que trata da alimentação escolar é aprovada no Senado

Mais uma vitória para a comercialização de produtos da agricultura familiar. Na noite da última quarta-feira (27), o Senado Federal aprovou a Medida Provisória (MP) 455/09, que abre mercado institucional para agricultores familiares de todo o País. Agora, a Medida segue para sanção do Presidente da República.

De acordo com o artigo 14º da MP, no mínimo 30% dos recursos financeiros repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) devem ser utilizados para compra de produtos dos agricultores familiares e empreendedores familiares rurais, priorizando os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais, indígenas e quilombolas.

Segundo a MP, a aquisição poderá ser realizada com a dispensa de processo licitatório, desde que os preços sejam compatíveis com os de mercado local e que atendam às exigências do controle de qualidade.

Para o secretário de Agricultura Familiar do ministério (SAF/MDA), Adoniram Sanches Peraci, a entrada neste mercado era uma reivindicação histórica dos agricultores. “É uma vitória e uma oportunidade para que as organizações da agricultura familiar tenham acesso garantido ao mercado institucional e que reflete na qualificação das políticas de crédito e no fortalecimento da Assistência Técnica e Extensão Rural”, avalia.

Além disso, Peraci avalia que a com MP será dado um grande avanço na qualidade dos produtos oferecidos todos os dias na alimentação das escolas públicas brasileiras.

Reforço na comercialização, geração de emprego e renda

Esse percentual (30%) representa, anualmente, cerca de R$ 600 milhões, recurso que reforçará a comercialização dos produtos da agricultura familiar em todo o País. A MP 455 possibilitará ainda a criação de mais oportunidade de trabalho no campo, melhorando a renda e condição de vida dos agricultores familiares.

A estimativa do MDA é que a MP permita o envolvimento direto de aproximadamente 100 mil famílias de agricultores, gerando renda e trabalho diretamente para mais de 250 mil trabalhadores do campo, podendo chegar a um milhão de pessoas envolvidas com o fornecimento de produtos da agricultura familiar para alimentação escolar.

Segundo o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Alberto Broch, é uma vitória dos movimentos sociais, do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), que envolveu no debate a sociedade civil, e de parte do Governo Federal, como o MDA. Para Broch, a Medida possibilita a democratização do mercado da alimentação escolar e traz justiça para os agricultores familiares.

Para o presidente da Contag, o próximo passo após a aprovação da Medida é a articulação de mecanismos de estado que orientem os municípios a procurarem as organizações dos agricultores, sindicatos, associações para diálogo e fortalecimento dos mercados e, assim, possibilitem o desenvolvimento rural sustentável.

Alimentação Escolar

De acordo com o FNDE, os principais produtos a serem adquiridos em maior escala para a alimentação escolar são: feijão arroz, carnes em geral, tomate, frutas diversas, açúcar, cenoura, cebola, alho e leite bovino.

Em todos esses produtos, a agricultura familiar tem participação predominante ou significativa, já que o setor responde pela produção de 70% dos alimentos consumidos pelos brasileiros. Entre os principais itens estão mandioca (84%); cebola (72%); frango (70%); alface (69%), feijão (67%); banana (58%); caju (61%); suíno (60%); leite (56%); melancia (55%); abacaxi (52%); tomate (49%); milho (49%); uva (47%) e batata (44%).

PAA

Para Peraci, o aprendizado adquirido a partir do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), iniciado em 2003, tem contribuído de forma significativa para a implementação da MP 455. O PAA é uma das ações do Fome Zero que tem o objetivo de garantir que populações em situação de insegurança alimentar e nutricional tenham acesso aos alimentos em quantidade, qualidade e regularidade necessárias à saúde.

Para isso, o Programa adquire, pelo preço praticado no mercado e sem licitação, os alimentos produzidos por agricultores familiares e assentados da reforma agrária, garantindo a esses trabalhadores rendimento justo na venda da produção.

O PAA é coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e possui em seu grupo gestor representantes dos ministérios do Desenvolvimento Agrário (MDA); do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP); da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA); da Fazenda (MF) e da Educação (MEC).


Fonte: Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA)

Renda do filme de Padilha irá para famílias carentes

Família Robertina / Foto: Alexandre Lima

Toda a renda de bilheteria do filme Garapa, de José Padilha, será revertida em ações sociais para famílias pobres do Ceará, estado onde o filme foi gravado. Os recursos serão destinados a entidades de assistência social e beneficiarão principalmente as quatro famílias que foram mostradas no documentário.

Garapa entra em cartaz nos cinemas nesta sexta-feira (29) em Brasília, Fortaleza, Salvador, Rio de Janeiro e São Paulo, onde nos últimos dias houve sessões de lançamento e debates sobre a fome, a problemática que o filme aborda de forma contundente.

As sessões de lançamento serviram também para divulgar a campanha promovida pelo Consea para que seja aprovada no Congresso Nacional a Proposta de Emenda Constitucional que inclui a alimentação entre os direitos de todos os brasileiros.

Apesar de ser um dos principais direios humanos e de estar em tratados internacionais assinados pelo Brasil, o direito humano à alimentação não consta de forma explícita na Constituição Federal em vigor desde 1988.

Ao fazer o filme, Padilha se comoveu com o drama da fome, e se interessou por essa causa social e humanitária. O diretor vestiu, literalmente, a camisa da campanha nacional pela aprovação da PEC 047.

 

 

Fonte: Assessoria de Comunicação do CONSEA

II Fórum Nacional de TVs Públicas

Entidades do Campo Público de Televisão convocam o II Fórum Nacional de TVs Públicas

Mais uma vez o campo público de televisão, através de suas entidades representativas, se organiza em torno de um grande fórum de debates. Desta vez, o II Fórum Nacional de TVs Públicas convocado pelas entidades do setor será uma Instância Oficial da Conferência Nacional de Comunicação, que o governo programa para dezembro próximo. 

Abepec (Associação Brasileira das Emissoras Públicas, Educativas e Culturais), ABTU (Associação Brasileira de Televisão Universitária), ASTRAL (Associação Brasileira de Televisões e Rádios Legislativas) e ABCcom (Associação Brasileira de Canais Comunitários) se unem para um amplo debate das questões urgentes do setor. 

Estas quatro entidades reúnem hoje cerca de 2200 emissoras e retransmissoras em todo o território nacional, operando abertamente ou no cabo. O evento tem o patrocínio do Ministério da Cultura e da EBC, com apoio do Interlegis do Senado Federal e do Itaú Cultural, além da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara Federal. O evento começou nessa terça e vai até a próxima quinta-feira, 28

Emissoras reivindicam criação de instituto de comunicação pública

A implantação do Instituto de Comunicação Pública e a migração dos canais públicos universitários e comunitários, criados pela Lei do Cabo, para as redes abertas de radiodifusão foram os dois principais temas do primeiro dia de debates do II Fórum Nacional de TVs Públicas. 

Reivindicação das associações do campo público da televisão, a criação do instituto recebeu o apoio do Ministério da Cultura e da Câmara dos Deputados.O consultor jurídico do Ministério das Comunicações, Marcelo Bechara, garantiu que a intenção do governo é viabilizar financeiramente a estrutura e disponibilizar espaço na rede digital para conteúdos de emissoras comunitárias e universitárias. "Temos que criar mecanismos públicos, democráticos, para descobrir o que o cidadão brasileiro, em qualquer lugar do país, deseja como conteúdo. O instituto pode ser um instrumento com o qual podemos dialogar", afirmou a deputada Luiza Erundina (PSB-SP), vice-presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. 

Novos parâmetros

O presidente do Conselho Curador da Fundação Padre Anchieta, Jorge da Cunha Lima, explicou que o projeto de um instituto de televisão pública representa um avanço para a construção de novos parâmetros de medição de performance e qualidade que contemplem os objetivos para os quais a TV Pública foi criada. Segundo Cunha Lima, há um vazio absoluto de legislação na área do campo público de televisão. "Um decreto da época da ditadura militar, o 236, ainda é usado para regulamentar a televisão pública no Brasil".Ele explicou que o instituto funcionará não apenas como aferidor de performance, mas como centro de convergência de diversos projetos relacionados ao campo público de televisão e um fórum de discussão permanente. "Uma organização aberta ao estabelecimento de parcerias com centros de ensino, pesquisa e produção, nacionais e internacionais", enfatizou Jorge da Cunha Lima. 

O cientista político Carlos Novaes também considera importante a criação do instituto, que ele classifica como "uma exigência do pluralismo das experiências do campo público no Brasil". Segundo Novaes, é preciso deixar de lado os métodos de aferição utilizados pela televisão comercial. "As pesquisas em geral são feitas no eixo Rio-São Paulo e são empenhadas em buscar o padrão médio, que vai agradar a média da população", disse. 

"Isso significa excluir pedaços consideráveis da nossa população. Ao contrário, os conteúdos deste instituto devem beneficiar a reflexão sobre a televisão no Brasil (que é escassa) e estar acessível a todos, gratuitamente". 

Capilaridade

Já o diretor de Programas e Projetos Audiovisuais do Ministério da Cultura, Adilson José Ruiz, ressaltou que o instituto deverá ter capilaridade, para chegar às pequenas emissoras comunitárias; e interatividade.Os debates prosseguem nesta quarta-feira na sede do Interlegis, no Senado.

Da Redação(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara')

Emissoras comunitárias querem espaço na nova plataforma digital

Sobre a migração dos canais públicos universitários e comunitários, criados pela Lei do Cabo, para as redes abertas de radiodifusão; representantes de emissoras comunitárias e universitárias ressaltaram a importância da definição de uma legislação que garanta a presença autônoma das emissoras na nova plataforma digital com canais de 6 megahertz de potência. 

O presidente da Associação Brasileira de Televisão Comunitária (ABTU), Claudio Magalhães, defendeu alterações no Projeto de Lei 277/07, que dispõe sobre a consignação de canais de televisão para a União no Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre (SBTVD-T), para incorporar os canais universitários e comunitários como players identificados no texto da lei. "A inclusão das emissoras públicas na TV digital é uma questão política. Não é um problema de falta de espaço. Se, no cabo, as emissoras universitárias estão em igualdade com as demais emissoras comerciais, porque regredir no modelo digital?", questionou Magalhães.

O coordenador do Fórum Nacional pela Democratização das Comunicações (FNDC), Celso Schroder, também afirmou que "esse é o momento de sinalizar mudanças políticas nos modelos regulatórios". Na avaliação do especialista, as escolhas do governo sobre o padrão de TV digital implantado no país privilegiaram a lógica comercial. Adesão insuficiente à nova tecnologia por parte das operadoras, altos custos de migração e a ausência de um modelo de negócio teriam, na visão do especialista, contaminado o setor de TV pública. "Podemos citar o próprio caso da EBC. 

A escolha de estrutura vertical, semelhante ao modelo comercial, fez com que a EBC adotasse uma relação semelhante ao meio privado com as demais emissoras públicas", analisou Schroder.Viabilidade financeiraO consultor jurídico do Ministério das Comunicações, Marcelo Bechara, disse que é intenção do governo é viabilizar financeiramente a estrutura das TVs públicas e disponibilizar o espaço na rede digital para a difusão de conteúdos comunitários e universitários - via canal da cidadania. Bechara deixou claro, no entanto, que a União não pretende disponibilizar os canais nos mesmos moldes do sistema vigente para a rede a cabo.

O governo, segundo ele, estuda a elaboração de uma parceria público-privada para viabilizar uma estrutura em que a comunidade vai prover o conteúdo. "Uma coisa é consignação, outra coisa é outorga", justificou. Segundo ele, o Canal da Cidadania será voltado à programação das cidades, produzidas pela comunidade.Na mesma linha de Bechara, o secretário de Ensino a Distância do Ministério da Educação (MEC), Carlos Eduardo Bielschowsky, revelou que o MEC trabalha com o objetivo de implantar um canal específico para a programação educativa, previsto no Decreto que instituiu a TV Digital e que será dividido em quatro através da multiprogramação. Um canal ficaria com o conteúdo da TV Escola, outro com conteúdos voltados à formação dos professores, outro para a programação das TVs universitárias e outro para Ciência e Tecnologia, ainda não definido. 

Nesse caso, apenas os melhores conteúdos de cada emissora universitária seriam veiculados pelo governo.O vice-presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado, senador Edison Lobão Filho (PMDB-MA), colocou em dúvida a migração das emissoras públicas para o modelo digital. "A migração vai demandar muitos recursos. As TVs públicas adquiriram audiência ao longo dos anos, mas nesse debate a questão é financeira. Qual será o custo dessa mudança? Quem vai pagar por isso?", questionou Lobão.

Da Redação/PCS(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara')

Reconhecimento

Mensagem recebida por e-mail

Senhor Deputado NAZARENO FONTELES,
Não o conhecia, entretanto, assistindo a TV Câmara neste dia pude ver a fala de V.Excia., quando, de forma correta, clara e de muita firmeza, advertiu o Dep. Edmar Moreira por não responder às suas perguntas na CPI.Como cidadão, peço a V.Excia., que continue nesta conduta e esclareça esta "pouca vergonha" e esse senhor pague pelos seus erros.Fiquei muito triste e assistir a fala do Dep. Camarinha, de meu estado, que só faltou chamar o denunciado de "Santo".Parabéns.
Robinson PinheiroIbitinga - SP

Festival Ecológico do bairro São Joaquim

Nazareno participa do 10º Congresso da FAMCC

O deputado federal Nazareno Fonteles participou na última sexta-feira (22) da abertura do 10º Congresso da Federação das Associações de Moradores e Conselhos Comunitários – FAMCC, no Centro Comunitário de Educação Popular, localizado no Bairro Parque Piauí, zona Sul de Teresina. O principal objetivo do encontro é empossar a nova diretoria da instituição pelos participantes. Mais de 150 pessoas participaram do evento, no qual a líder comunitária Neide de Jesus assumiu a presidência da federação, além dos titulares das coordenações regionais.

 

 Estiveram presentes além do parlamentar, o governador Wellington Dias, o secretário da Fazenda Antonio Neto, os deputados federais João de Deus e Fábio Novo, o presidente da Federação das Associações de Moradores do Estado do Piauí – FAMEPI, Raimundo Mendes, e a ex-presidente da FAMCC, Josefa Francisca (Zefinha).

 

 

“Acompanhei toda essa luta. Participar desse evento gratificante. Tive a oportunidade de, logo que assumir, votar no Fundo Nacional de Moradia, lembrando a memória da Trindade que foi muito lembrada no dia da votação. Graças a Deus foi realizado. E agora foi aprovado o programa Minha Casa, Minha Vida”, comenta o parlamentar.

 

De acordo com o governador, Wellington Dias, a contribuição da deputada federal Francisca Trindade, que foi presidente da FAMCC, foi muito importante, pois ela incentivou muito a participação política dos afro-descentes e mulheres através dos movimentos sociais e enfatizou a competência da atual presidência da FAMCC.

 Segundo Zefinha, acredita nas pessoas que assumiram a diretoria e as coordenações, dando prosseguimento à luta pelos direitos humanos e a vida e agradeceu a todos presentes, enfatizando a luta de lideranças como Nazareno Fonteles, Wellington Dias e João de Deus junto a movimentos sociais e a FAMCC.

 Nazareno falou ainda dos programas Bolsa Família e Minha Casa, Minha Vida e agradeceu o convite da federação. “O nosso grande sonho é que todos tenham o direito a vida, a alimentação, a moradia, a saúde, a moradia. Enfim, direitos fundamentais para a sobrevivência da população, em especial, aos mais pobres”, finaliza.

Nazareno participa do II Congresso Piauiense de Biomedicina

Começou ontem, e vai até domingo (24) o II Congresso Piauiense de Biomedicina que acontece no Auditório Ipê da Faculdade Novafapi. O principal objetivo do congresso é valorizar a iniciação científica local, discutir temas relevantes dentro das análises clínicas, pesquisa básica e aplicada e análises ambientais.

Fizeram parte da mesa de abertura a coord. do curso de biomedicina da faculdade Certo Amanda Torres, Nazareno Fonteles, o professor e coordenador do curso de biomedicina da Novafapi Paulo Henrique Pinhiero, a professora Tatiana Chaves, o professor doutor Orivaldo Pereira Ramos, o aluno representando os dicentes Rodrigo Mendes e o secretáirio de fazenda do Estado Antônio Neto.

De acordo com o deputado federal Nazareno Fonteles, o congresso é uma iniciativa muito importante para o estado, pois na Região Nordeste ainda há uma precariedade na área de pesquisas, principalmente na área de biomedicina. " O profissional biomédico tem atuação consciente e conseqüente, na busca da melhoria da qualidade de vida da população", afirma o parlamentar.

Nazareno falou também sobre os transgênicos. Disse que a autorização para a produção de transgênicos em solo brasileiro acarreta preocupações nas áreas do direito de propriedade agrário e intelectual, fere o direito que todo cidadão tem de uma alimentação segura, além dos problemas ambientais.

Hoje (23) e amanhã (24) acontecem palestras, apresentação de trabalhos, mesas-redondas com profissionais renomados no Brasil e exterior.

Por Dentro do Gabinete

O Por Dentro do Gabinete, é para mostrar os bastidores do funcionamento de um gabinete parlamentar; o dia-a-dia dos funcionários; a relação com o parlamentar; as atividades comuns, como reuniões de avaliação e planejamento do mandato, aniversários, momentos de orações.

PsicólogaTayra Santana consultando sites sobre Segurança Alimentar

Nota Pública

O deputado Nazareno Fonteles deixa claro que não antecipará seu parecer no Conselho de Ética sobre o caso do dep. Edmar Moreira

Nesta segunda-feira, 18, durante entrevista concedida ao Programa do Jô, exibido pela Rede Globo de Televisão, o deputado Sérgio Moraes fez afirmação inverídica sobre minha postura como relator no processo contra o deputado Edmar Moreira no Conselho de Ética da Câmara. O parlamentar afirmou que "...o novo relator, este sim, declarou que só vai fazer uma advertência ao deputado do castelo, como vocês dizem, o deputado Edmar".

Como se pode verificar, o deputado Sérgio Moraes de forma direta, sem qualquer substrato ou elemento probatório, me acusa de ter antecipado o meu voto. Reitero, de público: aceitei livremente esta missão e o limite do meu trabalho é a Constituição Federal e o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados. Minha opinião somente virá a público após a leitura do relatório e voto que pretendo concluir no prazo previsto.

Os próprios meios de comunicação podem comprovar que desde a última sexta-feira, 15, venho me abstendo de dar qualquer declaração sobre a relatoria do caso Edmar Moreira e que, na primeira entrevista coletiva que concedi, já declarei que trabalharia de forma silenciosa a fim de resguardar todo o processo. É o que estou fazendo.

Atenciosamente,

Nazareno Fonteles – deputado federal (PT-PI)

Conselho de Ética ouve Edmar Moreira na quarta-feira

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar agendou para quarta-feira (20) o depoimento do deputado Edmar Moreira (sem partido-MG), que responde a processo por acusação de uso indevido da verba indenizatória. A reunião está marcada para as 14h30, em plenário a definir.

A representação contra Moreira foi encaminhada ao Conselho de Ética no início do mês passado pela Mesa Diretora da Câmara, com base em parecer de uma comissão de sindicância da Corregedoria. A investigação da Corregedoria teve origem em pedido do Psol.

Em seu parecer, a comissão de sindicância apontou possíveis irregularidades na contratação de serviços de segurança por Moreira. O deputado contratou duas empresas que pertencem ou pertenceram a ele e que estavam impossibilitadas de receber recursos, pois tinham suas contas bloqueadas por decisão judicial. Além disso, a Corregedoria constatou que Moreira não conseguiu comprovar a efetiva prestação dos serviços pelas empresas contratadas.

Em sua defesa, o deputado alega que faltam regras para disciplinar o uso da verba indenizatória.

Novo relator

O deputado Nazareno Fonteles (PT-PI) foi indicado na semana passada como novo relator do processo contra Edmar Moreira. Nazareno substituiu o deputado Sérgio Moraes (PTB-RS), afastado da relatoria por ter supostamente antecipado seu parecer pela absolvição de Moreira, antes mesmo de as investigações começarem.

Renúncia

Edmar Moreira havia sido eleito para a 2ª Vice-Presidência da Câmara no dia 2 de fevereiro, mas renunciou à vaga na Mesa Diretora depois de serem divulgadas notícias de envolvimento em supostas irregularidades. Entre elas, a de que teria omitido à Justiça Eleitoral a propriedade de um castelo no interior de Minas Gerais.


Fonte: Agência Câmara

Federação de Associações e Moradores realiza Congresso em Teresina

A Federação das Associações de Moradores e Conselhos Comunitários do Piauí - FAMCC, realiza nos dias 22, 23 e 24 de maio o X CONFAMCC, que acontecerá no Centro de Educação Popular - CEP.

Durante o Congresso, haverá apresentação de trabalhos, análise de conjuntura, debates, palestra, além da posse da nova diretoria e coordenações regionais do Estado.

De acordo com a diretora Estadual, Neide, ao todo são 54 diretores e coordenadores no Piauí.

Programação

22 de maio

19h - Abertura solene da X CONFAMCC

23 de maio

7h - café da manhã
8h - Abertura dos trabalhos com a leitura e aprovação do regimento interno do X CONFAMCC
9h - Análise de conjuntura (União Nacional por Moradia Popular e Governo do Estado)
9h50 - Debate
10h30 - Lanche
10h45 - Mesa Temática: Políticas Públicas (Educação, Saúde, Habitação e Rural)
12h10 - Debate
13h - Almoço
14h30h - Painel Informativo: Programas Habitacionais (Expositor Caixa Econômica Federal de Brasília)
15h - Debate
15h30 - Socialização dos resultados dos encontros regionais
16h - Lanche
16h15 - Oficinas de Trabalhos: Gênero, Juventude, Institucional (organização interna), habitação, Formação Política, assentamentos e conselhos
18h - Jantar
20h - Posse da nova diretoria e coordenações regionais e Noite Cultural

24 de maio

7h - Café da manhã
8h - Apresentação, debate e aprovação das propostas vindas das oficinas
11h- Encaminhamentos finais do CONFAMCC
12h30 - Almoço e retorno das caravanas

Programa similar ao Bolsa Família pode ser implantado no Egito

Em visita ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), em Brasília (DF), nesta sexta-feira (15/5), o embaixador do Egito, Ahmed Hassan Darwish, manteve audiência com a secretária nacional de Renda de Cidadania, Lúcia Modesto.

Ele veio conhecer o Bolsa Família - que já beneficia 11,4 milhões de lares brasileiros. Darwish afirmou que seu país tem a intenção de implantar programa de transferência de renda semelhante ao brasileiro. Ele disse, ainda, que a desigualdade social e econômica no Egito é muito grande.

A secretária Lúcia Modesto colocou-se à disposição para compartilhar experiências. “Também temos muita pobreza aqui, mas o Bolsa Família tem um forte impacto: foi responsável pela redução de 20% da desigualdade no Brasil”, lembrou ela.

Fonte:www.msd.gov.br

Nazareno é o novo relator do Conselho de Ética da Câmara

O deputado Nazareno Fonteles (PT-PI) foi escolhido pelo Conselho de Ética da Câmara, na tarde desta quarta-feira (13), para substituir o deputado Sérgio Moraes (PTB-RS) da relatoria do processo contra o deputado Edmar Moreira (sem partido-MG).

Moraes foi afastado da relatoria por antecipar seu voto antes mesmo da apresentação do parecer. Ele sinalizou que iria absolver Edmar no processo de cassação por suposto uso irregular da verba indenizatória. O deputado também foi criticando por suas declarações. Moraes disse que "se lixava para a opinião pública" e para a "mídia".

Enchentes no Piauí: Nazareno participa de Audiência em Brasília

O deputado Federal Nazareno Fonteles (PT-PI) participou na manha dessa terça-feira (12), em Brasília, da Audiência Pública sobre calamidade provocada pelas chuvas e a necessária recuperação da infra-estrutura na região Nordeste. Participaram também da audiência, O Governador Wellington Dias, o deputado estadual e presidente estadual do PT, Fábio Novo e a deputada estadual Flora Izabel, além do presidente da Assembléia Legislativa, deputado Themístocles Filho e o chefe da Representação do Estado em Brasília, Roberto John, além de outras autoridades.

A Audiência

Wellington Dias acrescentou que mesmo com os graves problemas enfrentados pelos municípios, o acesso aos recursos federais tem sido muito difícil e demorado. A maioria dos participantes da audiência pública pediram ao Governo Federal que diminuísse a burocracia na liberação de recursos federais para atender as vítimas de calamidades climáticas, bem como a criação de um fundo nacional para assistência às populações atingidas.

O governador Wellington Dias defendeu a criação do Fundo Nacional da Defesa Civil (Fundec), proposto pela Frente Parlamentar Mista da Defesa Civil.Ele defendeu a criação de fundos estaduais e municipais para atender de forma imediata pessoas atingidas por enchentes ou secas. O governador justificou seu pedido revelando que a Presidência da República liberou recentemente R$ 12 milhões ao Piauí para iniciar o processo de reconstrução de moradias referentes à enchente de 2008.

O Fundec terá a missão de atender com a urgência necessária as emergências advindas das adversidades climáticas que venham a atingir as cidades. “Queremos mais agilidade. A burocratização leva a uma certa morosidade”, observou o governador Wellington Dias, acrescentando que as obras realizadas após a enchente de 2004 só puderam ser concluídas no ano passado, por conta da burocracia na liberação dos recursos.

Os Dados

No Piauí, existem hoje, de acordo com dados recentes da Defesa Civil, 37 municípios atingidos pelas enchentes – sendo 19 em situação crítica - totalizando 13.831 famílias afetadas em 37 municípios que estão sendo atendidas pelo Governo do Estado, em parceria com as respectivas prefeituras municipais.

Somente em Teresina existem hoje, 3.098 famílias atingidas pelas enchentes. A diminuição do nível do rio Poty veio facilitara a distribuição de cestas de alimentos e o apoio que está sendo feito em conjunto com a Defesa Civil e os órgãos de assistência social do estado e município.

Presidente da Câmara promete apoio à PEC Alimentação

Quando aprovada, a proposta que institui o direito à alimentação na Constituição Federal, será uma política de Estado e não mais dependerá da boa vontade dos governantes.

O presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, recebeu em audiência no seu gabinete, na tarde desta terça-feira (12), uma comissão do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), que foi pedir apoio para agilizar a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 047/2003, que inclui a alimentação entre os direitos fundamentais estabelecidos no artigo 6º da Constituição Federal.
A PEC 47/2003 foi aprovada no Senado e no momento encontra-se na Câmara, onde vai ser apreciada por uma comissão especial, antes de seguir para o plenário. O presidente Temer disse que iria se empenhar para que os partidos indiquem o mais rapidamente possível os membros da comissão, a fim de que a matéria tenha uma rápida tramitação na Casa. O Consea pretende que a proposta seja aprovada até 16 de outubro, Dia Mundial da Alimentação.
Participaram da audiência o presidente do Consea, Renato S. Maluf; o senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), autor da PEC 047; a deputada Emília Fernandes (PT-RS); o assessor parlamentar do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Pedro Henrique Ferreira, que representou o ministro Patrus Ananias; o conselheiro Ubiraci Dantas de Oliveira; Juarez Martins, representando o deputado Nazareno Fonteles (PT-PI), presidente da Frente Parlamentar de Segurança Alimentar e Nutricional, e o assessor do Consea, Marcelo Gonçalves.
Logo após a audiência a deputada Emília Fernandes (PT-RS) pediu em plenário que o encontro fosse registrado nos anais da Câmara e defendeu a aprovação da proposta. "É muito importante que esta Casa aprove esta PEC, pois assim podemos inserir a alimentação como um direito garantido pela Constituição, uma política de Estado e não apenas uma política de governo".
Fonte: Assessoria de Comunicação do CONSEA-

Abertura do Curso em Telecomunicacao e Radiodifusão na Era Digital

Coincidência de Eleições favorece o erário e a administração pública

Na Tribuna da Câmara Nazareno explicou que se as eleições forem realizadas de uma só vez, a cada 5 anos, por exemplo, além dos gastos serem bem menores, os representantes eleitos terão mais tranquilidade no processo de administrar as cidades.

Entidades sociais participaram, na quarta, 7, de Comissão Geral no Plenário da Câmara dos Deputados. A discussão ampliada foi sobre a Reforma Política e o deputado Nazareno Fonteles (PT-PI) destacou a importância do espaço dado a Sociedade e ressaltou a qualidade das intervenções dos representantes das entidades.
No entanto, Nazareno entende que é preciso amadurecer a discussão. "Eu que já estou aqui no segundo mandato tenho acompanhado debates sobre esse tema e para mim tem sido frustrante não conseguirmos um avanço", desabafou.
Um dos pontos que têm sido ignorados, segundo Nazareno, é o da coincidência de mandatos. "Como falar em financiamento público exclusivo de campanhas, do qual sou defensor, e não falar da coincidência de mandatos que vai diminuir muito o gasto público?". Em sua avaliação, só tem sentido falar em financiamento público exclusivo de campanha se ele for acoplado à coincidência de mandatos, acabando com as eleições a cada 2 anos. " Poderia até ser de 5 em 5 anos, em lugar de 4 em 4 anos, mas com coincidência de mandatos. Com certeza essa modificação daria mais tranquilidade aos Prefeitos, Governadores e Presidente no processo administrativo e mais unidade aos partidos, fortalecendo-os nacionalmente", defendeu.
Fonteles explicou que, por ocasião das eleições municipais há uma fragmentação do poder partidário, e por ocasião das eleições estaduais e nacionais há ainda outro tipo de fragmentação. "Portanto, a minha observação é no sentido de que, além do financiamento público de campanha, da lista partidária, devemos também trabalhar pela coincidência das eleições, mesmo que para datas posteriores, não tem que ser feito agora, senão essa reforma, mais uma vez, vai ajudar a piorar a imagem desta Casa, que já está tão arranhada", ponderou.
Mais informações
Assessoria de Imprensa do gab. do dep. Nazareno Fonteles (PT-PI)
(61) 32155825 – (86) 32313132

Da esquerda para a direita: José Graziano - Diretor da FAO na Améria Latina; Patrus Ananias- Ministro do Desenvolvimento Social; Renato Maluf Presidente do Consea; Priscila Bocchi - Coordenadora da Secretaria Executiva do Consea e o deputado Nazareno, no lançamento da Campanha, em março, no Palácio do Planalto.

Com a criação de uma página eletrônica da Internet, - www4.planalto.gov.br/consea/pec-alimentacao - o Consea mobiliza país para incluir alimentação como direito do Brasileiro - 07/05/2009 - 11:09:32
Com a criação de uma página eletrônica da Internet, que entrou no ar nesta terça-feira (5), e a realização de várias ações e eventos, a campanha nacional para incluir a alimentação entre os direitos fundamentais de todos os brasileiros vai ganhando mais força.
Apesar de ser um dos principais direitos da pessoa humana, e embora o Brasil ainda conviva com o histórico problema da fome, o direito à alimentação não está incluído entre os direitos previstos no artigo 6º da Constituição Federal.
Para corrigir esse lapso da Carta de 1988, tramita na Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 047/2003, que inclui a alimentação como um direito de todo brasileiro. A proposta, que já foi aprovada no Senado Federal, é de autoria do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE).
O objetivo do Consea com essa campanha é de sensibilizar os deputados para que aprovem a matéria até 16 de outubro, data em que a comunidade internacional celebra o Dia Mundial da Alimentação.
O Conselho criou na Internet uma página eletrônica especialmente para a campanha (o endereço é http://www4.planalto.gov.br/consea/pec-alimentacao. A página traz matérias sobre as mobilizações, notícias sobre eventos e um abaixo-assinado eletrônico de apoio à proposta que tramita na Câmara dos Deputados.
Um apoio de peso à campanha já foi manifestado pelo cineasta brasileiro José Padilha, diretor do premiado Tropa de Elite, um dos filmes nacionais de maior sucesso de bilheteria (2,5 milhões de espectadores). Padilha lançará no próximo dia 26 de maio, em Brasília, o filme Garapa, um documentário contundente sobre o problema da fome no país.
O Consea está articulando com artistas, personalidades públicas e redes de rádio e de televisão a veiculação, em âmbito nacional, de um anúncio institucional sobre a importância da PEC e sua aprovação.
O conselho tem pré-agendada audiência com o presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), e com lideranças partidárias na Casa. Outra frente de apoio vem da Frente Parlamentar de Segurança Alimentar e Nutricional, coordenada pelo deputado Nazareno Fonteles (PT-PI).
Os Conselhos Estaduais de Segurança Alimentar e Nutricional também estão se mobilizando, procurando as bancadas estaduais e sensibilizando os deputados para aprovarem a proposta.
A mobilização envolve diversas entidades da sociedade civil, como o Fórum Brasileiro de Segurança Alimentar e Nutricional (FBSAN), a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, a Rede Nacional de Mobilização (Coep), a Articulação no Semiárido Brasileiro (ASA), a Associação Brasileira pela Nutrição e Direitos Humanos (Abrandh) e o Instituto de Estdudos Socioeconômicos (Inesc), entre outras.
No momento, a Câmara criou uma comissão especial, que aguarda as lideranças partidárias indicarem os respectivos representantes.
Fonte: Assessoria de Comunicação do CONSEA/Assessoria do gab. do dep. Nazareno Fonteles.

Defesa Civil Nacional envia 15 mil cestas de alimentos para o Piauí

Brasília - A Secretaria Nacional de Defesa Civil (Sedec), do Ministério da Integração Nacional, autorizou, nesta segunda-feira (04/05), o envio de ajuda humanitária para o Estado do Piauí, atingido por fortes chuvas nas últimas semanas. Por solicitação do governo local, a secretária Nacional de Defesa Civil, Ivone Valente, destinou 15 mil cestas de alimentos para o Estado.

As 15 mil cestas, que equivalem a 390 toneladas de alimentos, encontram-se nos armazéns da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), em Teresina (PI), e a distribuição será feita pela defesa civil estadual. As cestas, de aproximadamente 23 quilos, são compostas por arroz, feijão, açúcar, leite em pó, macarrão, óleo e farinha, e atenderão 75 mil pessoas por um período de duas semanas.

A Sedec já havia disponibilizado ao Piauí kits de abrigamento compostos por colchões, cobertores, lençóis, filtros e material de limpeza. Os kits de abrigamento estavam estocados nos armazéns do Estado e foi utilizado de acordo com as necessidades de cada município atingido pelo desastre natural.

Por meio do programa Ajuda Humanitária, a Sedec abastece a rede logística do Sistema Nacional de Defesa Civil. Dessa forma, possibilita que as Coordenadorias Estaduais ajam imediatamente no apoio e no socorro às populações atingidas por desastres naturais em qualquer área geográfica do território nacional.

Fonte: Ministério da Intgração