Pesquisa inédita revela melhorias na saúde dos brasileiros

O Brasil pode estar livre da desnutrição infantil nos próximos 15 anos.

Segundo a pesquisa inédita Saúde Brasil 2008, do Ministério da Saúde (MS), o acesso à alimentação se traduz em índices como o aumento da estatura das crianças brasileiras, a diminuição do número de mortes de crianças menores de um ano de idade por diarréia, os avanços na cobertura e no acesso da assistência à gravidez, além de queda nas mortes por doenças cardiovasculares na população geral.


Mais informações: www.brasil.gov.br

Cúpula Mundial da Alimentação define apoio à agricultura familiar

O deputado piauiense Nazareno Fonteles (PT), voltou de Roma na Itália, onde participou da Cúpula Mundial sobre Segurança Alimentar, considerando o encontro positivo. O parlamentar ressaltou que, apesar de não conter metas e prazos bem definidos, a Declaração Final do evento reflete o compromisso da comunidade internacional de investir mais na produção de alimentos por meio da agricultura familiar, como estratégia para erradicar a fome o mais rápido possível.

Para interromper o crescimento do número de famintos, os líderes mundiais assumiram o compromisso de ampliar os investimentos nacionais e internacionais em agricultura, segurança alimentar e desenvolvimento rural. A decisão compreende mais recursos para fortalecer a agricultura familiar, aumentando a produção agrícola nos países em desenvolvimento. “Isso, além de reduzir a pobreza, vai levar segurança alimentar para todos”, diz o deputado.

Nazareno revela que o documento final da Cúpula adotou cinco princípios para garantir que a segurança alimentar e nutricional seja universalizada. O quinto desses princípios trata exatamente do compromisso com investimentos na agricultura local, valorizando hábitos alimentares regionais e movimentando a economia municipal. Na opinião do deputado o Brasil já vem fazendo isso e é por este motivo que o país alcançou tantos êxitos no combate à fome.

“No Brasil, nosso governo multiplicou os investimentos diretos na agricultura familiar e aprovou leis que trazem impactos positivos sobre este segmento, como a compra de alimentos da agricultura familiar para distribuição a escolas, hospitais, asilos e a grupos em situação de vulnerabilidade nutricional”, comemora. Segundo o parlamentar, tudo isso é muito importante pois valoriza os pequenos produtores, fortalece as comunidades interioranas e ainda faz chegar alimentos saudáveis às mesas de quem mais precisa, combatendo a fome e a desnutrição.

Sessenta chefes de Estado e de Governo e 191 ministros de 182 países e da Comunidade Européia participaram da Cúpula. Entre as personalidades participantes estiveram o papa Bento XVI e o presidente Lula. Além da Sessão Plenária, onde intervieram os países membros da FAO, e representantes de organismos internacionais e regionais, também foram realizados encontros anteriores à Cúpula para garantir que todas as vozes fossem escutadas. Uma Jornada Parlamentar foi realizada no dia 13 em Roma, e, também na capital italiana, um Fórum da Sociedade Civil foi celebrado entre os dias 14 e 16.

Congresso Nacional promulga o fim da DRU no orçamento da Educação

O Congresso Nacional promulgou no último dia 11, a proposta de Emenda à Constituição (PEC 59/09) que impede o corte de recursos orçamentário destinados à educação. A PEC retira, gradativamente, a Desvinculação das Receitas da União (DRU) do orçamento da Educação, até não mais ser cobrada, em 2011. Atualmente, o governo federal pode reter 20% de toda a arrecadação.

A proposta também exige educação básica obrigatória e gratuita dos 4 anos aos 17 anos de idade, a ser implementada, progressivamente, até 2016, nos termos do Plano Nacional de Educação, com apoio técnico e financeiro da União. O Estado deverá também propiciar atendimento ao educando em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

O Congresso Nacional promulgou, no último dia 11, a proposta de Emenda à Constituição (PEC 59/09) que impede o corte de recursos orçamentário destinados à educação. A PEC retira, gradativamente, a Desvinculação das Receitas da União (DRU) do orçamento da Educação, até não mais ser cobrada, em 2011. Atualmente, o governo federal pode reter 20% de toda a arrecadação.

A proposta também exige educação básica obrigatória e gratuita dos 4 anos aos 17 anos de idade, a ser implementada, progressivamente, até 2016, nos termos do Plano Nacional de Educação, com apoio técnico e financeiro da União. O Estado deverá também propiciar atendimento ao educando em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

Acrescenta

É possível dizer que este é o ano da Educação. Outro quesito voltado para a qualidade do ensino público é a nova Lei da Alimentação Escolar, que exige dos municípios a aplicação de no mínimo 30% do valor destinado por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PENAE) para adquirir produtos da agricultura familiar. Um grande incentivo para os pequenos agricultores, que também se estendeu para a alimentação escolar para o Ensino médio, abrangendo quase 50 milhões de estudantes no país.

O deputado piauiense Nazareno Fonteles (PT) enxerga o fim da DRU na Educação como um aliado da nova Lei da Alimentação Escolar “além dos 50% de aumento que o presidente Lula deverá dar para a alimentação escolar, os recursos antes retidos pela DRU serão mais que uma garantia de uma alimentação de qualidade”.

O que muda

O professor Luiz Araújo, mestre em políticas públicas em educação pela UnB, fez uma relação das mudanças promovidas no texto da emenda.

1°. Exclui a educação dos efeitos da Desvinculação das Receitas da União, sendo que em 2009 este bloqueio será de 12,5%, em 2010 será de 5% e será nulo em 2011. Antes da Emenda os recursos bloqueados representavam 20%. Isso significa que em 2010 ao invés de 10 bilhões de reais a DRU garfará apenas 2,5 bilhões.

2°. Estabelece que o ensino será obrigatório e gratuito dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, Hoje o ensino obrigatório é equivalente ao ensino fundamental (seis a quatorze anos). Esta obrigatoriedade deverá ser implementado progressivamente, até 2016, nos termos do Plano Nacional de Educação, com apoio técnico e financeiro da União.

3°. Alterou a redação do artigo 214 que passa a exigir que lei federal estabeleça plano nacional de educação, de duração decenal, com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas que conduzam, dentre outras coisas, ao estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do produto interno bruto.

O professor também descreveu as mudanças que ocorrerão na prática na vida dos brasileiros.

1°. O governo federal deixa de ter autorização pra desviar recursos da educação para o pagamento da dívida pública. Isso é muito positivo e seria ainda mais positivo se o Congresso tivesse extinto a DRU por completo, pois ela continuará garfando as demais áreas sociais. Há dúvidas se isso representará, pelo menos de imediato, mais recursos para o MEC, pois a quantidade de recursos ordinários não vinculados que é repassado é maior do que o valor a ser devolvido no momento. Isso acontece por que as obrigações fixas do MEC cresceram no último período, principalmente folha de pessoal das universidades e institutos federais e também devido a elevação da complementação da União ao Fundeb.

2°. Há positividade em colocar claro no texto que quase toda a educação básica é obrigatória, o que significa dizer que é dever inarredável do poder público, redação que aumentará a pressão social para que 1,5 milhão de crianças de quatro e cinco anos sejam incluídas na escola, pro exemplo. Porém, a aprovação deste dispositivo junto com a mudança das regras da DRU induziu a que fosse feito um discurso de que agora os recursos para a universalização da pré-escola e ensino médio estão garantidos. O dinheiro devolvido da DRU vai para o MEC e não existe na Emenda Constitucional garantias de que o mesmo será utilizado para este fim. Por enquanto só temos promessas do Ministro.

3°. A nova redação sobre o plano de educação é melhor do que a anterior, pois vincula o plano a criação de um sistema nacional de educação (objeto ainda impreciso no debate preparatório da Conae) e obriga que o mesmo estabeleça patamares do PIB a serem aplicados em educação, o que é também positivo.

Com informações da Agência Senado

Cadastro do Bolsa Família que foram bloqueados devem ser regularizados pela Prefeituras

O Governo Federal bloqueou 975.601 pagamentos do mês de novembro de beneficiários do bolsa-família em todo o país, para que seja feita as atualização dos casdastros.

O motivo foi que as famílias em questão não atualizaram os dados cadastrais dentro do prazo, que foi até o dia 31 de outubro.

Quem não receber o benefício este mês, o beneficiário deve procurar a Prefeitura, e regularizar a siatuação. Depois de atualizado, será desbloqueado.

Lula e o Papa exigem, em Roma, fim da indiferença de países ricos ante a fome

Presente ao encontro, o deputado Nazareno Fonteles disse que primeiros discursos da Cúpula Mundial da Alimentação trazem recados claros para o mundo

Em viagem a Roma, onde é um dos delegados oficiais brasileiros na III Cúpula Mundial de Chefes de Estado e de Governo sobre Segurança Alimentar, o deputado Nazareno Fonteles (PT-PI) disse, na tarde de ontem, que os discursos que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o papa Bento XVI proferiram na abertura do evento alcançaram repercussão muito positiva entre os participantes.

Segundo o parlamentar piauiense, Lula apresentou números robustos sobre as políticas públicas de combate à fome e à miséria no Brasil, destacando os programas de apoio à produção de alimentos por meio da agricultura familiar. Entre as ações governamentais de sucesso, o presidente citou o Programa Nacional de Alimentação Escolar, impulsionado por legislação recente, que universalizou a merenda escolar para todo o ensino básico e dá preferência às compras locais, de agricultores dos próprios municípios onde as escolas estão localizadas.

Relatório divulgado na última quarta-feira (11/11) pela Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO) constatou os avanços alcançados pela política de segurança alimentar do Governo Federal e cita o Brasil como exemplo mundial. O documento mostra que, em 1991, 15,8 milhões de brasileiros sofriam de desnutrição. De 2001 a 2005, este número caiu para 12 milhões e a porcentagem de desnutridos passou de 10 para 6.

O deputado também elogiou a coerência do discurso do papa Bento XVI na abertura da Cúpula. “O papa denunciou, com muita firmeza, o egoísmo e a mercantilização do direito humano à alimentação, ao condenar com veemência a especulação com os preços dos alimentos, que são considerados mera mercadoria nas bolsas de valores do mundo”, anotou o parlamentar. Segundo Nazareno, Bento XVI disse claramente que a fome não pode ser considerada “um fenômeno integrante da realidade sócio-política dos países frágeis, visto com resignação e até com indiferença pelos governantes e pelas parcelas ricas da sociedade”.

Nazareno adiantou que a delegação brasileira vai defender a cooperação internacional e o comprometimento dos países desenvolvidos no enfrentamento do problema da fome no mundo. Ele lembra que o próprio presidente, em seu discurso, deu esta linha ao afirmar que o combate à fome continua à margem da ação coletiva dos governos, como se fosse “um problema invisível, que não sensibiliza as pessoas”. Segundo o deputado, a afirmação do presidente de que os gastos feitos pelos países ricos para socorrer seus sistemas econômicos diante da crise eram mais do que suficientes para erradicar definitivamente a fome no mundo, causou forte impacto na platéia, formada por representantes de mais de 150 países.

Atuação do parlamento brasileiro é destacada em encontro na Itália

A Organização das Nações Unidas para a Alimentação (FAO) diagnosticou que, em 2008, a crise econômica mundial associada aos altos preços dos alimentos em vários países levou cem milhões de pessoas à fome e à pobreza aguda. Constatada esta realidade, a FAO convocou e vai realizar na próxima semana, em Roma, a Cúpula Mundial sobre Segurança Alimentar, destinada a discutir formas de enfrentar a situação. O deputado federal piauiense Nazareno Fonteles (PT), presidente da Frente Parlamentar da Segurança Alimentar e Nutricional (FPSAN), é um dos convidados do encontro, que já tem confirmadas as presenças de mais de 60 governantes de todo o mundo.

A Cúpula Mundial propriamente dita terá início apenas na segunda-feira (16), mas é precedida de reuniões preparatórias, como o encontro "Parlamentos Discutindo a Agricultura, a Fome e a Insegurança Alimentar em Tempos de Crise Global", que aconteceu nesta sexta-feira, na Câmara dos Deputados da Itália. O resultado dos trabalhos será apresentado à Cúpula Mundial. O encontro de parlamentares foi aberto pelo presidente da Câmara dos Deputados da Itália, Gianfranco Fini. Na sequência, discursaram o ministro italiano dos Negócios Estrangeiros, Franco Frattini, e o diretor-geral da FAO, Jacques Diouf, entre outras autoridades.

Após a sessão de abertura, começaram efetivamente os trabalhos do dia. No painel intitulado "O caminho para acabar com o problema da fome até 2015 - O que pode ser feito?", o relator especial da ONU sobre o Direito à Alimentação, Olivier de Schutter, e citou como exemplo positivo os progressos alcançados pelo Brasil na área e destacou, especialmente, a criação da FPSAN pelo deputado Nazareno Fonteles em 2007. De Schutter enfatizou que a Frente Parlamentar cumpre importante papel no Legislativo brasileiro, agilizando a tramitação de matérias que dão respaldo legal aos programas que compõem o Fome Zero.

O relator da ONU também citou a campanha Alimentação: Direito de Todos, lançada em parceria pelo Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), pela FPSAN e diversas entidades que compõem o Fórum Brasileiro de Segurança Alimentar e Nutricional (FBSAN): “Estive recentemente no Brasil e conheci de perto a campanha e o trabalho da Frente Parlamentar de Segurança Alimentar. Vi como ela trabalha em parceria com entidades civis e instituições públicas e testemunhei o esforço pessoal do deputado Nazareno para articular apoios à inscrição, na Constituição, do direito humano à alimentação”. O trabalho da FPSAN também foi citado como referência pela palestrante Cecília Rocha, diretora do Centro para a Segurança Alimentar da Ryerson University, que tem sede na cidade de Toronto (Canadá).

Quando teve oportunidade de falar, Nazareno Fonteles mostrou-se preocupado com as repercussões que o patenteamento de sementes por empresas transnacionais e a disseminação de organismos geneticamente modificados podem causar no cumprimento da metas de redução da fome mundial até 2015. O deputado também propôs a criação de uma frente parlamentar mundial contra a fome e conclamou as instituições internacionais, como a FAO e o Fundo Internacional para o Desenvolvimento Agrícola (FIDA), a discutirem a adoção de um sistema internacional de microfinanças, destinado a apoiar o desenvolvimento da agricultura familiar, independente das regras da Organização Mundial do Comércio.

Congresso promulga proposta que dá mais recursos para a Educação

Em sessão solene, o Congresso Nacional promulgou nesta quarta-feira (11) a proposta de emenda à Constituição (PEC 59/09) que garante o fim do corte de recursos orçamentários destinados à educação. A PEC retira, gradativamente, a Desvinculação das Receitas da União (DRU) do orçamento da Educação, até não mais ser cobrada, em 2011. Atualmente, o governo federal pode reter 20% de toda a arrecadação.

O fim da DRU na Educação será gradativo: de 12,5% este ano, de 5% em 2010, e, a partir de 2011, deixará de incidir. A previsão é que com a extinção da desvinculação, a Educação deve receber a mais somente este ano cerca de R$ 4 bilhões, de um total previsto de R$ 41 bilhões. No ano que vem, o fim da DRU representará a injeção de novos R$ 8 bilhões para o ensino.

A proposta também exige educação básica obrigatória e gratuita dos 4 anos aos 17 anos de idade, a ser implementada, progressivamente, até 2016, nos termos do Plano Nacional de Educação, com apoio técnico e financeiro da União. O Estado deverá também propiciar atendimento ao educando em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

*Agência Senado

Criada Associação dos Beneficiários do Bolsa Família, que pode ser a maior entidade do Piauí

Foi criada na tarde de sábado, no auditório do Sintel (Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicações do Estado do Piauí), no centro de Teresina, o que pode ser a maior entidade já organizada no Piauí superando em número de associados as centrais sindicais e federações das associações de moradores.

Cerca de 200 pessoas criaram a Associação dos Beneficiários do Programa Bolsa Família (ABBF) de Teresina. Como cerca 380 mil famílias do Piauí são beneficiárias do programa de transparência de renda, os associados da entidade podem formar uma grande instituição.

A presidente da Associação dos Beneficiários do Programa Bolsa Família de Teresina, Eliane Gomes de Sousa, declarou que o objetivo é congregar os beneficiários do programa para desenvolver suas plenas cidadanias, principalmente no sentido de assegurar a continuidade do programa.

Segundo ela, a entidade vai fiscalizar junto aos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) os cadastros dos beneficiários do Programa Bolsa Família.

“Ocorre muita discriminação. As assistentes sociais não ouvem e não ligam para os beneficiários”, falou o vice-presidente da entidade, Francisco das Chagas Carvalho da Costa.

Fonte: meionorte.com

Deputado Nazareno Fonteles apoia PEC que fixa piso salarial para policiais civis, militares e bombeiros

A proposta de emenda à Constituição (PEC) 41/08, de autoria do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), foi aprovada nesta quarta-feira (4) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal (CCJ). A PEC prevê edição de lei para fixar um piso salarial nacional para policiais civis e militares, inclusive os bombeiros. O texto determina ainda a participação da União no custeio de parte da implementação desse piso, por meio de fundo formado com receitas tributárias federais.

Emenda apresentada pelo relator, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), reduziu de dois para um ano o prazo para o início da implementação gradual do piso. Resultou também de emenda do relator o ajuste que permite a inclusão os servidores dos Corpos de Bombeiros Militares.

Demóstenes explicou que dessa maneira, os recursos podem começar a ser transferidos aos estados por meio do Programa Nacional de Segurança Pública (Pronasci), dentro das prioridades estabelicidas pelo Poder Executivo.

O deputado Nazareno Fonteles comparou a PEC 41 com a situação atual dos professores, que passaram a possuir piso salarial nacional (R$950) pela Lei 11.738/08 que, gradualmente até 2010, está sendo integrado aos docentes de todo o país. "Eu defendo que deve ser de maneira gradual e com estabelecimento federal do valor do piso, assim como é com os professores".

*Com informações da Agência Senado